{"id":100,"date":"2023-12-13T13:57:17","date_gmt":"2023-12-13T16:57:17","guid":{"rendered":"https:\/\/campogrande.nucleo.site\/sas\/?page_id=100"},"modified":"2023-12-18T17:23:04","modified_gmt":"2023-12-18T20:23:04","slug":"alta-complexidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/campogrande.nucleo.site\/sas\/protecao-especial\/alta-complexidade\/","title":{"rendered":"Alta Complexidade"},"content":{"rendered":"\n
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O que \u00e9?<\/h3>\n\n\n\n

A Ger\u00eancia Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade abrange o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional, nas modalidades de Abrigo Institucional, Casa de Passagem, Resid\u00eancia Inclusiva, Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, adultos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de rua, migrantes e estrangeiros em tr\u00e2nsito.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Conforme a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais, constituem unidades p\u00fablicas para a oferta de servi\u00e7os especializados da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Unidades de Acolhimento Institucional<\/h6>\n\n\n\n

As Unidades de Acolhimento Institucional I, II, III e IV constituem-se em equipamentos p\u00fablicos de refer\u00eancia da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (SPSE) e da Ger\u00eancia da Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade (GAC) de natureza p\u00fablica e estatal, sendo pautada no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes a Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria, e no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 109\/2009 que aprova a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais para Crian\u00e7as e adolescentes de 0 a 18 anos sob medida protetiva de abrigo.<\/p>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o ofertado pelas Unidades em tela \u00e9 o de acolhimento provis\u00f3rio para crian\u00e7as e adolescentes afastados do conv\u00edvio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em fun\u00e7\u00e3o de abandono ou cujas fam\u00edlias ou respons\u00e1veis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja viabilizado o retorno ao conv\u00edvio com a fam\u00edlia de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para fam\u00edlia substituta, conforme preconizam as normativas federais.<\/p>\n\n\n\n

As Unidades est\u00e3o vinculadas \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, e por isso, devem garantir prote\u00e7\u00e3o integral, disponibilizando espa\u00e7o acolhedor, com estrutura f\u00edsica e demais recursos materiais adequados, visando o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas do ambiente familiar, atendendo a necessidades e direitos dos usu\u00e1rios como acesso a condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, salubridade e seguran\u00e7a, promovendo a dignidade \u00e0 pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

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Residencias Inclusivas<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

As Resid\u00eancias Inclusivas I e II constituem-se em Unidades de refer\u00eancia da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (SPSE) e da Ger\u00eancia da Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade (GAC) de natureza p\u00fablica e estatal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 109\/2009 que aprova a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais e no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Plano Viver Sem Limite.<\/p>\n\n\n\n

A Resid\u00eancia Inclusiva \u00e9 uma unidade que oferta Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, que n\u00e3o disponham de condi\u00e7\u00f5es de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o resid\u00eancias adaptadas, com estrutura f\u00edsica adequada, localizadas em \u00e1reas residenciais na comunidade. O nome Resid\u00eancia Inclusiva indica essa diretriz, de romper com a pr\u00e1tica do isolamento, de mudan\u00e7a do paradigma de estrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de acolhimento para pessoas com defici\u00eancia em \u00e1reas afastadas ou que n\u00e3o favore\u00e7am o conv\u00edvio comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Resid\u00eancia Inclusiva deve dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades individuais e coletivas. As Resid\u00eancias Inclusivas t\u00eam como finalidade propiciar a constru\u00e7\u00e3o progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida di\u00e1ria, a participa\u00e7\u00e3o social e comunit\u00e1ria e o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares com vistas \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o e\/ou conviv\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Servi\u00e7o em Fam\u00edlia Acolhedora<\/h6>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o em Fam\u00edlia Acolhedora oferta acolhimento, em resid\u00eancias de fam\u00edlias cadastradas, de crian\u00e7as e adolescentes afastados do conv\u00edvio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em fun\u00e7\u00e3o de abandono ou cujas fam\u00edlias ou respons\u00e1veis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de cuidado e prote\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja viabilizado o retorno ao conv\u00edvio com a fam\u00edlia de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para ado\u00e7\u00e3o. Propicia o atendimento em ambiente familiar, garantindo aten\u00e7\u00e3o individualizada e conviv\u00eancia comunit\u00e1ria, permitindo a continuidade da socializa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a\/adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda pouco difundido no Pa\u00eds, esse servi\u00e7o encontra-se consolidado em outros pa\u00edses, especialmente nos europeus e da Am\u00e9rica do Norte, al\u00e9m de contar com experi\u00eancias exitosas no Brasil e Am\u00e9rica Latina. Tal servi\u00e7o encontra-se contemplado, expressamente, na Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social (2004), como um dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o social especial de alta complexidade e no Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa de Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria (2006).<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista legal, assim como os servi\u00e7os de acolhimento institucional, o Servi\u00e7os de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora deve organizar-se segundo os princ\u00edpios e diretrizes do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, especialmente no que se refere \u00e0 excepcionalidade e \u00e0 provisoriedade do acolhimento; ao investimento na reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de origem, nuclear ou extensa; \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia e do v\u00ednculo afetivo entre grupos de irm\u00e3os; a permanente articula\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude e a rede de servi\u00e7os.
Trata-se de um servi\u00e7o de acolhimento provis\u00f3rio, at\u00e9 que seja viabilizada uma solu\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter permanente para a crian\u00e7a ou adolescente \u2013 reintegra\u00e7\u00e3o familiar ou, excepcionalmente, ado\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma modalidade de acolhimento diferenciada, que n\u00e3o se enquadra no conceito de abrigo em entidade, nem no de coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, no sentido estrito, por\u00e9m podendo ser entendido como regime de coloca\u00e7\u00e3o familiar preconizado no artigo 90 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Os Acolhimentos Institucionais possuem como escopo acolher e proporcionar prote\u00e7\u00e3o integral; restabelecer v\u00ednculos familiares e\/ou sociais; possibilitar a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria; promover acesso \u00e0 rede socioassistencial, aos demais \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos e \u00e0s demais pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais; promovendo o acesso a programa\u00e7\u00f5es culturais, de lazer, de esporte, e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, viv\u00eancias, desejos e possibilidades do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o funciona, ininterruptamente, 24 horas por dia, com aspecto semelhante ao de uma resid\u00eancia (com quartos, ambientes para estudo, sala de estar, sala de jantar\/copa, cozinha, banheiros, \u00e1rea de servi\u00e7o, \u00e1rea externa, \u00e1rea t\u00e9cnica e \u00e1rea administrativa), inserido na com Unidade. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Fam\u00edlias<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

As Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Fam\u00edlias \u2013 UAIFA I e II constituem-se em Unidades de refer\u00eancia da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), da Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (SPSE) e da Ger\u00eancia da Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade (GAC) de natureza p\u00fablica e estatal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), previsto no Decreto N\u00ba 7.053\/2009 que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, e por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 109\/2009 que aprova a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais.<\/p>\n\n\n\n

As Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Fam\u00edlias \u2013 UAIFA I e II voltam-se, especificamente, ao Acolhimento Institucional especializado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e as pessoas em processo de migra\u00e7\u00e3o, e tem como finalidade oferecer acolhimento a Adultos, Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e Processo de Migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


De acordo com a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 109\/2009 este Servi\u00e7o configura-se como acolhimento provis\u00f3rio com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar.<\/p>\n\n\n\n

As Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Fam\u00edlias \u2013 UAIFA I e II s\u00e3o Unidades de acolhimento imediato e emergencial para Adultos, Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e Processo de Migra\u00e7\u00e3o. Trabalha na perspectiva de atender a demanda espec\u00edfica, verificando a situa\u00e7\u00e3o apresentada e assim realiza os devidos encaminhamentos. <\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e de equipe especializada para atender e receber usu\u00e1rios a qualquer hor\u00e1rio do dia ou da noite e realiza estudo de caso para os encaminhamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Decreto n\u00ba 7.053, de 23 de dezembro de 2009 que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua considera-se o grupo populacional heterog\u00eaneo que possui em comum a pobreza extrema, os v\u00ednculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexist\u00eancia de moradia convencional regular.<\/p>\n\n\n\n


Caracterizam-se pela utiliza\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos (pra\u00e7as, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e de \u00e1reas degradadas (pr\u00e9dios abandonados, ru\u00ednas, carca\u00e7as de ve\u00edculos) como espa\u00e7o de moradia e de sustento, de forma tempor\u00e1ria ou permanente, bem como das Unidades de servi\u00e7os de acolhimento para pernoite tempor\u00e1rio ou moradia provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

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