{"id":80,"date":"2023-12-13T13:30:39","date_gmt":"2023-12-13T16:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/campogrande.nucleo.site\/sas\/?page_id=80"},"modified":"2023-12-18T17:23:59","modified_gmt":"2023-12-18T20:23:59","slug":"media-complexidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/campogrande.nucleo.site\/sas\/protecao-especial\/media-complexidade\/","title":{"rendered":"M\u00e9dia Complexidade"},"content":{"rendered":"\n
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O que \u00e9?<\/h3>\n\n\n\n

A Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade organiza a oferta de servi\u00e7os, programas e projetos de car\u00e1ter especializado que requerem maior estrutura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operativa, com compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es definidas, destinados ao atendimento a fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social, por viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Conforme a Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais, constituem unidades p\u00fablicas para a oferta de servi\u00e7os especializados da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia Complexidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social<\/h6>\n\n\n\n

O Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) \u00e9 uma unidade p\u00fablica da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social onde s\u00e3o atendidas fam\u00edlias e pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco social ou tiveram seus direitos violados.<\/p>\n\n\n\n

A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI), podendo ofertar outros servi\u00e7os, como Abordagem Social e Servi\u00e7o para Pessoas com Defici\u00eancia, Idosas e suas fam\u00edlias. \u00c9 unidade de oferta ainda do servi\u00e7o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de orientar e encaminhar os cidad\u00e3os para os servi\u00e7os da assist\u00eancia social ou demais servi\u00e7os p\u00fablicos existentes no munic\u00edpio, no Creas tamb\u00e9m se oferece informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apoio \u00e0 fam\u00edlia, apoio no acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o pessoal e estimula a mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Centro-Dia de Refer\u00eancia para Pessoa com Defici\u00eancia <\/h6>\n\n\n\n

O Centro-Dia de Refer\u00eancia para Pessoa com Defici\u00eancia oferece aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia durante o dia; apoio \u00e0s suas fam\u00edlias e aos cuidadores, contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o do estresse decorrente dos cuidados prolongados na fam\u00edlia; bem como, promove a autonomia, a inclus\u00e3o social e a melhoria na qualidade de vida das pessoas inseridas no servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O Centro-Dia conta com equipe espec\u00edfica e habilitada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que requeiram cuidados permanentes ou tempor\u00e1rios, pautados no reconhecimento do potencial da fam\u00edlia e do cuidador, na aceita\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade e na redu\u00e7\u00e3o da sobrecarga do cuidador, decorrente da presta\u00e7\u00e3o de cuidados di\u00e1rios prolongados.<\/p>\n\n\n\n

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Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua<\/h6>\n\n\n\n

O Centro de Refer\u00eancia Especializado para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (CENTRO-POP) \u00e9 uma unidade p\u00fablica voltada para o atendimento especializado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, que realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de conv\u00edvio e socializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es que incentivem o protagonismo e a participa\u00e7\u00e3o social destes usu\u00e1rios, devendo representar espa\u00e7o de refer\u00eancia para o conv\u00edvio social e o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es de solidariedade, afetividade e respeito; apoio para pessoas que moram e\/ou sobrevivem nas ruas com o acesso a espa\u00e7os de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimenta\u00e7\u00e3o e provis\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos<\/h6>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI) \u00e9 um servi\u00e7o de apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento a fam\u00edlias com um ou mais de seus membros em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a, ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. <\/p>\n\n\n\n

Compreende aten\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es direcionadas para a promo\u00e7\u00e3o de direitos, a preserva\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de v\u00ednculos familiares, comunit\u00e1rios e sociais e para o fortalecimento da fun\u00e7\u00e3o protetiva das fam\u00edlias diante do conjunto de condi\u00e7\u00f5es que as vulnerabilizam e\/ou as submetem a situa\u00e7\u00f5es de risco pessoal e social.<\/p>\n\n\n\n

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Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social<\/h6>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social (SEAS) realiza abordagem e busca ativa que identifiquem nos territ\u00f3rios do munic\u00edpio a incid\u00eancia de trabalho infantil, explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, situa\u00e7\u00e3o de rua e outras formas de viola\u00e7\u00e3o, tendo como enfoque as pra\u00e7as, entroncamento de estradas, fronteiras, espa\u00e7os p\u00fablicos onde se realizam atividades laborais; bem como, locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, como terminais de \u00f4nibus, eventos culturais em espa\u00e7o p\u00fablico, mercados e feiras, datas comemorativas como Finados, Carnaval e outras. Busca resolver as necessidades imediatas e promover a inser\u00e7\u00e3o na rede de servi\u00e7os socioassistenciais e das demais pol\u00edticas p\u00fablicas na perspectiva da garantia dos direitos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescentes<\/h6>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade. O servi\u00e7o tem por finalidade prover aten\u00e7\u00e3o socioassistencial e acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto, determinadas judicialmente. Para a oferta do servi\u00e7o faz-se necess\u00e1rio \u00e0 observ\u00e2ncia da responsabiliza\u00e7\u00e3o face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obriga\u00e7\u00f5es devem ser assegurados conforme as legisla\u00e7\u00f5es e normativas espec\u00edficas para o cumprimento da medida.<\/p>\n\n\n\n

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Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil <\/h6>\n\n\n\n

O PETI \u00e9 um dos programas do Governo Federal, de \u00e2mbito nacional, que articula um conjunto de a\u00e7\u00f5es visando retirar crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir de 14 anos. No \u00e2mbito do MDS, contempla a) a transfer\u00eancia de renda; b) o trabalho social com fam\u00edlias, ofertado pela PSE e PSB; e c) os servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculo para crian\u00e7as e adolescentes retirados do trabalho infantil. Em decorr\u00eancia da din\u00e2mica das pol\u00edticas p\u00fablicas desde a cria\u00e7\u00e3o do Programa e das mudan\u00e7as das caracter\u00edsticas do trabalho infantil, apontadas pelo Censo 2010 que mostra a concentra\u00e7\u00e3o em atividades de pouca visibilidade e dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a agricultura familiar, o aliciamento ao tr\u00e1fico, a explora\u00e7\u00e3o sexual, o trabalho dom\u00e9stico e atividades produtivas familiares, o PETI passou em 2013 por um processo de reformula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O redesenho do PETI estabelece a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas estruturadas em cinco eixos (Informa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o, Identifica\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Responsabiliza\u00e7\u00e3o e Monitoramento), com o objetivo de acelerar a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil nos munic\u00edpios (e DF) identificados com alta incid\u00eancia de trabalho infantil. Com o redesenho, a gest\u00e3o do Programa assume um papel fundamental de articula\u00e7\u00e3o e monitoramento de todas as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que possuem interface com a preven\u00e7\u00e3o e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, no \u00e2mbito do Suas e de outras pol\u00edticas setoriais, mobilizando a pol\u00edtica de assist\u00eancia social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento do trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n

A partir da identifica\u00e7\u00e3o de 1.913 munic\u00edpios que concentram aproximadamente 80% da incid\u00eancia de trabalho infantil no Pa\u00eds (Censo IBGE 2010), foram definidos crit\u00e9rios para o cofinanciamento federal para a execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI. Em 2014, foi iniciado o repasse de cofinanciamento para execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do PETI a Estados, 957 munic\u00edpios e o DF.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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