O Programa Profuncionário implantado pelo parecer CNE/CEB n.º 16/2005, aprovado em 03/08/2005 e homologado pelo Ministro da Educação em 26/10/2005, contribuiu efetivamente para a realização do programa, buscando unir as dimensões técnicas e pedagógicos imprescindíveis para a formação humana, comprometida, ética e profissionalmente com a construção de uma educação de qualidade para todos. A implantação consolidou-se em 2006 em regime de colaboração com os sistemas de ensino federais convidados a se responsabilizar pela oferta dos cursos na modalidade de educação a distância (EAD) para a formação em serviço dos profissionais em educação básica, mais conhecidos como técnicos administrativos ou funcionários da educação.

O Profuncionário é o programa indutor da formação em serviço de profissionais administrativos da educação básica efetivos não docentes, que trabalham em escolas públicas e EMEI’s, conforme a Lei n. 9394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu art. 61, bem como o parágrafo único do art. 62-A, tornou a profissionalização um direito de todos os funcionários da educação.

Seu objetivo é promover cursos técnicos e cursos superiores de tecnologia, em áreas compatíveis com as atividades desempenhadas, como:

I – Secretaria Escolar;

II – Alimentação Escolar;

III – Multimeios Didáticos;

IV – Infraestrutura Escolar.

O Curso está estruturado em 4 (quatro) módulos, com carga horária total de 1.220 (mil duzentas e vinte) horas teórico/práticas, contemplando a formação profissional específica, sendo que, dessas, 244 horas serão presenciais conforme itinerário formativo descrito abaixo:

Módulo I – sem terminalidade – serão desenvolvidas 210 (duzentas e dez) horas teórico-práticas.

Módulo II – com terminalidade – serão desenvolvidas 350 (trezentas e cinquenta) horas teórico-práticas. Estas, acrescidas da carga horária do Módulo I perfazem o total de 560 (quinhentas e sessenta) horas de Qualificação Profissional Técnica.

Módulo III – sem terminalidade – serão desenvolvidas 360 (trezentas e sessenta) horas teórico-práticas.

Módulo IV – com terminalidade – serão desenvolvidas 300 (trezentas) horas teórico-práticas. Estas horas teórico-práticas, acrescidas da carga horária dos Módulos I, II, III perfazem o total de 1.220 (mil duzentas e vinte) horas de habilitação técnica.

Na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, contamos atualmente com 598 cursistas divididos em duas turmas com aulas quinzenais aos sábados. Atendendo assim, no primeiro sábado metade desses quantitativo e no segundo sábado a outra metade.