{"id":73,"date":"2023-10-19T16:35:49","date_gmt":"2023-10-19T19:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/campogrande.nucleo.site\/sidagro\/?page_id=73"},"modified":"2023-10-19T17:19:12","modified_gmt":"2023-10-19T20:19:12","slug":"paa-programa-de-aquisicao-de-alimentos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/campogrande.nucleo.site\/sidagro\/paa-programa-de-aquisicao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"PAA – Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos"},"content":{"rendered":"\n
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PAA – PROGRAMA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/h3>\n\n\n\n

MODALIDADE COMPRA COM DOA\u00c7\u00c3O SIMULT\u00c2NEA<\/small><\/p>\n\n\n\n

O Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei n\u00ba 10.696, de 02 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto 7775 de 04 de julho de 2012. Possui v\u00e1rias modalidades, entre elas, a Compra com doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea que possui duas finalidades b\u00e1sicas: promover o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e incentivar a agricultura familiar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, e os destina \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional e entidades p\u00fablicas, filantr\u00f3picas privadas, que fazem parte da rede socioassistencial de seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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O Munic\u00edpio de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia (SEDESC) e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS), desenvolve o programa na modalidade compra com doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, em parceria financeira com o Minist\u00e9rio da Cidadania (antigo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio MDSA). O referido Minist\u00e9rio disponibiliza recursos financeiros para aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos da agricultura familiar e paga diretamente a eles por deposito em conta banc\u00e1ria. O munic\u00edpio por meio da SEDESC seleciona os agricultores (as), articula e desenvolve todo o processo burocr\u00e1tico e t\u00e9cnico referente ao processo de aquisi\u00e7\u00e3o. Os produtos s\u00e3o entregues \u00e0 Central de Processamento de Alimentos CPA da Secretaria de Assist\u00eancia Social SAS, sendo que esta distribui para todo o aparelho de assist\u00eancia social por ela cadastrado.<\/p>\n\n\n\n

Data da cria\u00e7\u00e3o:<\/strong> 02 de julho de 2003<\/p>\n\n\n\n

Instrumento Normativo de cria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>art. 19 da Lei n\u00ba 10.696 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o Decreto 777 04.07.2012<\/td><\/tr>
P\u00fablico Alvo do programa<\/strong><\/td>Agricultores Familiares \u2013 Institui\u00e7\u00f5es que trabalham com fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco alimentar, Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social<\/td><\/tr>
Esp\u00e9cies de bens, valores e benef\u00edcios distribu\u00eddos:<\/strong><\/td>Agricultura Familiar \u2013 Recebe do Minist\u00e9rio da Cidadania, valores financeiros referente a venda de produtos Institui\u00e7\u00f5es, CRAS \u2013 Recebem Hortali\u00e7as, frutas, ra\u00edzes, tub\u00e9rculos, comprados dos Agricultores (as) familiares.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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