Veja abaixo os requisitos para utilização das declarações de simuladores:
Simulador Versão Padrão
Para utilização da Declaração contida neste anexo, o empreendimento deve obrigatoriamente atender, simultaneamente, aos seguintes critérios:
- Área impermeável inferior a 500m² e;
- Taxa de permeabilidade da Zona Ambiental estabelecida pelo PDDUA na qual o imóvel está inserido.
Simulador Versão Detalhada
Quando o empreendimento não atender aos critérios do item anterior ou, por questões de preferência ou projeto, o requerente opte por não usar a Declaração contida no Anexo II, então, deve-se utilizar a Declaração contida no Anexo III.
Simulador Loteamento
Para enquadramento na Declaração contida no Anexo IV, o empreendimento obrigatoriamente deve ser classificado como loteamento (fechado ou aberto) nos termos da legislação vigente.