Siglas:

1. Licença Prévia – LP.
2. Licença Instalação – LI.
3. Licença Operação  – LO.
4. Licença Ambiental Simplificada – LAS.
5. Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso – LAS-AC.
6. Estudo Ambiental Preliminar – EAP.
7. Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
8. Estudo de Análise de Risco – EAR.
9. Plano de Controle Ambiental – PCA.
10. Plano de Automonitoramento – PAM.
11. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
12. Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA.
13. Projeto de Recuperação de Área Degradada  – PRADE.
14. Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
15. Relatório de Conformidade Ambiental – RCA.
16. Relatório Técnico de Conclusão – RTC.
17. Sistema de Controle Ambiental – SCA.