Para baixar o requerimento, clicar em cima do nome que deseja:

• Alteração de Contato e Correspondência
• Alteração de Dados
• Autorização Ambiental
• Carta Consulta
• Compensação Ambiental
• Declaração de Dispensa do Licenciamento – DDL
• Desarquivamento
• Licença Ambiental Simplificada – LAS
• LAS-AC – Condomínio Residencial
• LAS-AC – Genérico
• LAS-AC – Lava a Jato
• LAS-AC – Oficina Mecânica
• LAS-AC – Oficina Mecânica e Lava a Jato
• Licença Prévia – LP
• Licença Instalação – LI
• Licença Instalação – LI (ampliação)
• Licença Operação – LO
• Prorrogação da Licença
• Regularização – LI/LO
• Renovação da Licença
• Renovação da Licença (automática)
• Segunda Via da Licença
• Revisão de ZEIA 01
• Revisão de ZEIA 02

Siglas:

• Licença Prévia – LP.
• Licença Instalação – LI.
• Licença Operação  – LO.
• Licença Ambiental Simplificada – LAS.
• Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso – LAS-AC.
• Estudo Ambiental Preliminar – EAP.
• Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.
• Estudo de Análise de Risco – EAR.
• Plano de Controle Ambiental – PCA.
• Plano de Automonitoramento – PAM.
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
• Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRADA.
• Projeto de Recuperação de Área Degradada  – PRADE.
• Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
• Relatório de Conformidade Ambiental – RCA.
• Relatório Técnico de Conclusão – RTC.
• Sistema de Controle Ambiental – SCA.