ATENÇÃO

Informamos que a partir de junho/2023, para fins de desburocratização, o documento intitulado “CADASTRO DESCRITIVO” é parte integrante do TERMO DE REFERÊNCIA – TR para atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental municipal.

Ressaltamos que o referido TR contempla o cadastro descritivo e os termos de referência para todas as etapas do Licenciamento Ambiental constantes nos anexos III a X do decreto municipal 14.114/2020.

Para atividades sujeitas a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDL) conforme Anexo II do Decreto Municipal 14.114/2020, o Cadastro Descritivo encontra-se disponível no link abaixo:

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